| Projeto: |
|
PL 585 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-585/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0585-2015 |
| Promovente: |
|
Ricardo Young |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE MÓVEIS E OBJETOS VOLUMOSOS DOMÉSTICOS SEM MAIS SERVENTIA PELAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS CONTRATADAS POR GRANDES MAGAZINES NO ATO DA ENTREGA DE MÓVEIS E OBJETOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
APARELHO ELETRODOMESTICO / COLETA / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / ECOPONTO / ENTREGA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / IMPORTADOR / MATERIAL INSERVIVEL / MEIO AMBIENTE / MOVEIS / ODM7 / PROTECAO AMBIENTAL / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS / RETIRADA / REUTILIZACAO / TRANSPORTADORA / TRANSPORTE DE CARGA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0158-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 26/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | URB | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | CCJ | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 10/03/2016 | | URB | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |